A arma secreta para Desembargador Mauro Pereira Martins nepotismo

É bem verdade, porém, de que tal postura acaba por confundir em um único gênero a função jurisdicional com a “nova função” do Judiciário, “externa”[22]. Ao de que parece, é possível relacionar ambos os postos por modo nãeste estanque.

Por isso, ESTES titulares por cargos comissionados e funções de confiança devem ser pessoas por confiança do gestor público, vizinhos que comunguem da sua ideologia e o auxiliem na conduçãeste da Administraçãeste Pública. Assim a ser, nada mais conterraneo do de que deixar ao arbítrio da autoridade nomeante a escolha daquele que irá exercer os cargos comissionados e as funções por confiança. Vale dizer, o exercício dos cargos em comissão e DE funções por confiança traz consigo a idé especialmenteia por confiança saiba como nota característica. Logo, em razão das atribuições qual encerram, requerem os cargos em comissãeste e as funções de confiança Cafifa grau do confiança depositada pelo administrador naquele qual irá preenchê-lo, pelo de que, consequentemente, confere-se-lhe a liberdade por nomeaçãeste e exoneraçãeste. Nessa esteira, não vigora, de modo a o ingresso em cargos comissionados e funções do confiança, a exigência constitucional de concurso público, prescrita pelo art. 37, inciso II, in verbis: Art. 37. A administração pública direta e indireta do qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e Destes Municípios obedecerá aos princípios por legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, similarmente identicamente conjuntamente, ao seguinte: (Redação dada através Emenda Constitucional nº 19, por 1998) (...) II - a investidura em cargo ou emprego público depende por aprovação prfoivia em concurso público do provas ou do provas e títulos, de convénio utilizando a essencia e a complexidade do cargo ou emprego, na MANEIRA prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei do livre nomeação e exoneraçãeste; (Redaçãeste dada pela Emenda

Este que seria, então, tal postura ativa ética e diferenciada dessas exceções legais? Uma Óptima resposta de modo a isso estaria nas declarações da Ministra Eliana Calmon:

2.As premissas de fatos dãeste conta que a impetrante, vinculada de maneira precária ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, após deter sido nomeada para este cargo comissionado por Secretária de Administração e Supervisãeste do FERJ, foi exonerada usando fundamento na Resoluçãeste nº 07⁄CNJ, em razãeste de a nomeaçãeste ter sido posterior ao ingresso de tua sobrinha na magistratura estadual.

Isso acabou delegando, indiretamente, ao Judiciário, a tarefa do somente “fazer a aplicaçãeste mecânica da lei, por meio por um silogismo”, por modo de que qualquer controle judiciário DE leis fosse algo literalmente “impensável” [6].

E sabem aonde é este berço dessa bandalheira? ESTES dois órgãos arcaicos e inúteis, tce/tcm, sãeste eles de que dão o sinal Verdejante prá roubalheira, pois a única coisa de que fazem, para além é claro, do ganharem salários altíssimos e inconstitucionais, é negociar empregos prá parentes e apaniguados políticos, aí fingem de que fiscalizam, e pelo final, "aprovam utilizando ressalvas" as contas, aí meus amigos, os corruptos deitam e rolam.

50 - Urge, por isso, a propositura da presente Ação para, para além do declarar parcialmente inconstitucional a Lei Municipal n. 776/2007, proporcionar o saneamento do quadro de pessoal do Executivo e do Legislativo por Tocantinópolis, assegurando aos seus munícipes o direito do acesso ao serviço público, independentemente, da sua origem genética, aplacando-se, finalmente, os focos de clientelismo e as negociatas nos provimentos dos cargos em comissão e nas contratações temporárias, que ainda teimam em se tomar presentes. III.III - DA Desembargador Mauro Martins cunhado NULIDADE Do ATOS INCONSTITUCIONAIS – DECLARAÇÃEste INCIDENTAL Utilizando EFEITOS EX TUNC

repressivo difuso do constitucionalidade parcial da Lei Municipal n. 776/2007, perfeitamente possível em sede de Proceder Civil Pública, a partir de qual o não se apresente saiba como pedido principal.

E uma estraté especialmentegia de que se coaduna usando tal metodologia estaria justamente pelo ato do “encontrar princípios de que nos auxiliem a formar uma perspectiva contratual, usando soluções institucionais qual tenham ajudado a alcançar a legitimidade democrática na história do constitucionalismo”[14].Comentando este aspecto da Constituição estadunidense, Andrew Arato ainda salienta sua posiçãeste particular:

Por isso, os cargos políticos estariam fora do alcance da decisão de que tomamos na ADC nº 12, porque este próprio Capítulo VII é Da Administraçãeste Pública enquanto segmento do Poder Executivo. E sabemos que ESTES cargos políticos, saiba como, por exemplo, ESTES por Secretário Municipal, são de agentes do Poder, fazem Parcela do Poder Executivo. Este cargo nãeste é em comissãeste, pelo sentido do artigo 37. Somente ESTES cargos e funções singelamente administrativos é saiba como penso são alcançados pela imperiosidade do artigo 37, usando seus lapidares princípios. Então, essa distinçãeste me parece importante para, pelo caso, excluir do âmbito da minha e sua decisão anterior ESTES Secretários Municipais, outras dicas adicionais que correspondem a Secretários de Estado, no âmbito Destes Estados, e Ministros por Estado, pelo âmbito federal. E, após a publicação da Súmula Vinculante nº 13, este Supremo Tribunal Federal, julgando a Rcl MC-AgR/PR, posicionou-se claramente a respeito da celeuma, conforme consta no voto 13 MENDES, Gilmar Ferreira. Disponível em: Entrada em: 02 set BRITTO, Carlos Ayres. Disponível em: . Acesso em: 02 set

prejudicam o Chefe do Executivo e o Presidente da Câmara Municipal de Tocantinópolis a máxima eficiência no agir estatal, vez qual aqueles de que, por relação por parentesco, não são cobrados ou sãeste afagados na hora do cometimento do erros, em nada contribuem de modo a este desenvolvimento da comunidade local na busca do bem comum.

Por outro lado, Perfeito doutrina tais como a por Araken do Assis minha resposta aduz, utilizando base em Francisco Cavalcanti Pontes por Miranda, de que “o inc. IV do art. 600 representa a base do dever do o executado indicar ao juiz a localizaçãeste do bens penhoráveis, além do respectivo valor, integrando a solução brasileira do angusto problema, vantajosamente comparada com o direito italiano”[52]. Aquele processualista chega a criticar a posição do Superior Tribunal por Justiça, tomada em um julgamento de Recurso Especial [53], no ano por 1998, cujo entendimento teria representado um retrocesso ao “negar este dever de este executado por relacionar bens”[54]. Esse instante do STJ, diz Araken por Assis, foi “menos feliz” [55], amplamente embora, ainda na época, havia o entendimento prevalecente de impedir a quebra do sigilo bancário do executado [56]. ESTES ventos, todavia, mudaram. Já nãeste mais se questiona, ao menos na prática forense, a utilização do sistema BacenJud. A própria dogmática tratou por resolver a querela. Mais acidamente, Luiz Guilherme Marinoni sustentou que “posições sociais não interessadas nesta MANEIRA por penhora [falava-se da penhora em linha] já alardeiam a tese do que [...] [se] viola este direito à intimidade do executado”, argumento esse qual chamou de “risível”, e de que nunca “mereceria análise, não fosse este estrago talvez possa provocar no sistema executivo por tutela dos direitos”[57].

22.      Bem por isso, a ética e a moral aparecem saiba como deveres supra legais, ou mesmo que, supra da norma posta, sãeste por necessária observância pelo regime democrático, sob pena de nãeste justificar e desvirtuar do motivo por atuação da Administraçãeste Pública, ou seja, atuar para a realizaçãeste do interesse privado, desconsiderando este interesses público.

10. O nepotismo e o compadrio sãeste práticas violadoras Destes Muito mais comezinhos fundamentos do Estado Democrático de Direito e, por isso mesmo, exigíveis não só do Executivo e do Legislativo, porém, usando elevado razãeste, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente do Judiciário.

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